Artigos // Postado no dia: 1 outubro, 2025

Energia Eólica Offshore no Brasil: Desafios e Oportunidades no Horizonte de 2025

A transição energética global tem impulsionado a busca por fontes renováveis de energia em larga escala, e a energia eólica offshore — gerada por turbinas instaladas em alto-mar — desponta como uma das alternativas mais promissoras. No Brasil, país com um extenso e estratégico litoral, essa modalidade ainda se encontra em fase embrionária. Contudo, o ano de 2025 marca um ponto de inflexão, com avanços regulatórios significativos e a expectativa de realização dos primeiros leilões de cessão de áreas marítimas.

Potencial Técnico e Marco Legal

Estudos conduzidos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, estimam que o Brasil possui um potencial técnico de geração eólica offshore superior a 700 GW, especialmente em áreas com profundidade de até 50 metros. Esse valor representa mais do que o triplo da capacidade instalada atual de geração elétrica no país, evidenciando o imenso potencial de transformação da matriz energética nacional.

O marco regulatório foi consolidado com a aprovação, em novembro de 2023, do Projeto de Lei nº 11.247/2018, que estabelece diretrizes para a exploração de energia renovável no mar. O texto prevê a concessão ou autorização para uso de áreas marítimas, critérios de seleção, compensações financeiras ao Estado e restrições em zonas ambientalmente sensíveis ou próximas a campos petrolíferos.

Desafios Estruturais e Regulatórios

Apesar dos avanços legislativos, o desenvolvimento da energia eólica offshore no Brasil enfrenta, em 2025, uma série de desafios estruturais e regulatórios:

• Licenciamento Ambiental: O processo é complexo e envolve múltiplas etapas junto ao IBAMA e outros órgãos ambientais. A necessidade de estudos de impacto em ecossistemas marinhos e a definição de zonas de sensibilidade ambiental são pontos críticos.
• Infraestrutura e Logística: A instalação de aerogeradores offshore demanda embarcações especializadas, portos adaptados e mão de obra qualificada. A cadeia de suprimentos ainda está em formação, exigindo investimentos em capacitação e tecnologia.
• Conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN): A distância dos parques offshore em relação aos centros urbanos impõe desafios técnicos e financeiros para a construção de linhas de transmissão e subestações.
• Segurança Jurídica: Embora o marco legal tenha sido aprovado, ainda são necessárias regulamentações infralegais para garantir previsibilidade e estabilidade normativa, essenciais à atração de investimentos de longo prazo.

Neste cenário, é importante destacar a necessidade de estruturação dos projetos para sua implementação, com destaque para:

• Consultoria Regulatória: Interpretação e aplicação da legislação setorial, incluindo normas ambientais, marítimas e de concessão pública.
• Licenciamento e Conformidade: Acompanhamento dos processos administrativos e elaboração de pareceres técnicos.
• Contratos e Parcerias: Confecção de contratos de concessão, EPC (Engineering, Procurement and Construction), PPAs (Power Purchase Agreements) e acordos com stakeholders.
• Gestão de Riscos e Contencioso: Mitigação de riscos jurídicos e atuação em disputas administrativas e judiciais.

Perspectivas para 2025

A expectativa para 2025 é a realização do primeiro leilão de cessão de uso de áreas marítimas, conforme anunciado pela Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica). Esse movimento é considerado essencial para que o Brasil apresente resultados concretos na COP30 e avance na agenda de transição energética.

Com mais de 100 projetos em análise no IBAMA, somando cerca de 244 GW de potência, o país se prepara para consolidar um mercado capaz de atrair bilhões de dólares em investimentos e gerar milhares de empregos. A previsão é que as primeiras usinas entrem em operação a partir de 2031.

Considerações Finais

A energia eólica offshore representa não apenas uma oportunidade de diversificação da matriz energética brasileira, mas também um vetor de desenvolvimento econômico, inovação tecnológica e soberania energética. A superação dos desafios regulatórios e estruturais dependerá de uma atuação coordenada entre governo, setor privado e sociedade civil.