Artigos // Postado no dia: 19 fevereiro, 2025
A Perícia Elétrica em Ações Judiciais: Por Que Ela é Indispensável?
No universo do Direito de Energia, onde questões técnicas e jurídicas se entrelaçam, a perícia elétrica surge como um instrumento fundamental para transformar litígios complexos em casos de sucesso. Significa dizer que, sem prova técnica robusta, mesmo a melhor estratégia jurídica pode ficar vulnerável.
Neste artigo, explicamos por que a perícia elétrica é decisiva em ações judiciais e como decisões recentes dos Tribunais de Justiça do Paraná (TJPR) e de São Paulo (TJSP) reforçam sua relevância.
A Ciência por Trás da Prova: Entendendo a Perícia Elétrica
A energia elétrica é regida por normas técnicas rigorosas (ABNT, ANEEL, Resoluções das Concessionárias), e qualquer irregularidade – seja em instalações, medições ou fornecimento – exige análise minuciosa de um perito independente. Um laudo técnico bem elaborado é capaz de:
– Identificar falhas estruturais em redes elétricas residenciais ou industriais;
– Comprovar oscilações ou interrupções que geraram danos a equipamentos;
– Detectar violações de padrões de segurança, como fiações inadequadas ou sobrecargas;
– Estabelecer nexo causal entre um defeito técnico e um incêndio, por exemplo.
Sem essa comprovação, fica difícil convencer o Judiciário.
Como destacou o Tribunal de Justiça de São Paulo em um julgado recente (Apelação Cível 1018921-54.2023.8.26.0011; Data do Julgamento: 11/02/2025), “Apresentados laudos demasiadamente genéricos pela seguradora, inviável declarar a existência de nexo causal entre a suposta descarga elétrica e o dano nos aparelhos”.
O Peso da Prova Técnica nos Tribunais: Casos Reais
Os Tribunais têm sido categóricos ao exigir laudos periciais para embasar decisões. Veja exemplos práticos:
- Caso TJPR: Indenização por Danos em Equipamentos Industriais
Em uma ação movida por uma seguradora contra uma concessionária de energia o TJPR (Apelação Cível 0011703-35.2018.8.16.0014, julgado em 23/02/2022) manteve a sentença desfavorável após análise de laudo que comprovou falha de manutenção e uso inadequado dos equipamentos. O relator destacou que “não restando demonstrado que o dano elétrico ocorreu devido a variações anormais de tensão ou demais causas previstas no contrato, e havendo clara exclusão de cobertura de danos decorrentes de “manutenção ou uso inadequado”, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização securitária”.
- Caso TJSP: Cobrança Indevida na Tarifa de Energia
Em um julgamento emblemático (Apelação Cível 1005124-39.2021.8.26.0477, julgamento em 03/02/2025), o TJSP determinou a revisão de valores cobrados por uma concessionária com base em laudo que identificou erro no sistema de medição. O entendimento foi claro: “Conclusão da perícia técnica de inexistência de indícios da fraude/manipulação alegada pela ré. Além disso, a perícia apurou, que, após a averiguação e visita técnica dos representantes da concessionária de serviço público, houve, em verdade, redução do consumo. Inexistência de prova suficiente para legitimar o débito apurado”.
Como Integrar a Perícia Elétrica à Sua Estratégia Jurídica
Se você está envolvido em uma disputa relacionada a energia elétrica, é importante avaliar a necessidade de seguir as seguintes etapas:
- Contrate um Perito Independente: Somente contrate profissionais com certificação CREA/CONFEA e experiência comprovada em laudos para ações judiciais.
- Documente Tudo: Mantenha registros de faturas, fotos de danos, relatórios de ocorrência e comunicações com a concessionária.
Conclusão: A Sinergia Entre Direito e Engenharia
A perícia elétrica não é um mero formalismo processual – é a ponte entre a ciência e a justiça. Como demonstram os casos do TJ/PR e TJ/SP, tribunais exigem provas técnicas sólidas para respaldar decisões, especialmente em um setor tão regulamentado como o de energia.
Se você enfrenta está envolvido em alguma situação nessa área, não subestime a importância de um laudo pericial qualificado. Combinar expertise jurídica e conhecimento técnico pode ser a diferença entre uma derrota frustrante e a defesa de seus direitos.