Artigos // Postado no dia: 6 março, 2024

A Importância do Registro Imobiliário

Ao realizar a compra de um imóvel, um passo essencial é o registro imobiliário. Este procedimento é crucial na garantia da segurança de sua aquisição.

O registro na matrícula é o meio pelo qual a transferência de propriedade torna-se pública. Sem o registro, terceiros podem não ter conhecimento da mudança de titularidade, o que pode resultar discussões futuras.

Como exemplo, podemos citar uma situação hipotética um imóvel foi adquirido, mas não houve registro da aquisição na sua matrícula o vendedor. Tempos depois, o vendedor passou por problemas financeiros e deixou de pagar seus credores. Nesta situação criada, o imóvel poderá ser alvo de penhora – pois ainda está vinculado ao antigo vendedor – e o comprador terá que adotar medida judiciais para que não perca seu imóvel.

Nesta linha, o art. 1.245, do Código Civil de 2002 e o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (AgInt no REsp n. 1.801.448/DF), estabelecem que “somente com o registro imobiliário se tem como transmitida a propriedade do imóvel, aperfeiçoando-se, em face de pessoas estranhas à relação contratual originária, a transferência de domínio de imóvel (efeito erga omnes)”.

Em resumo, o registro e a regularização imobiliária são investimentos na segurança de seu patrimônio.